“Perguntas e respostas sobre heranças
1. Quem faz testamento pode deixar bens para quem quiser?
Quem tem filhos, netos, pais ou cônjuge precisa obrigatoriamente reservar 50% do que possui a eles. Só a outra metade pode ser disposta livremente conforme a vontade da pessoa. O testamento só vai dispor de todos os bens caso não haja herdeiros descendentes, ascendentes, irmãos e cônjuge (…)
4. Quem não tem filhos deixa tudo para o viúvo?
Não. Se a pessoa que morreu tiver pais, avós ou bisavós vivos, o cônjuge terá de dividir a herança com esses herdeiros.
5. Filhos fora do casamento são herdeiros?
Sim. Desde que a paternidade seja comprovada, a herança será igual à dos demais filhos. Filhos adotivos também são herdeiros.
6. Irmãos têm direito a herança?
Só se a pessoa que morreu não tiver descendentes e ascendentes. Se tiver pais ou filhos, a herança é deles.”
No trecho acima há três erros aqui. Os dois primeiros estão na primeira resposta. E o terceiro está na sexta resposta.
Como já explicamos aqui, herdeiros necessários são os ascendentes, descentes e cônjuges. Ao contrário do que a matéria explicou na primeira pergunta acima, ascendentes não estão limitados aos pais. Avós, bisavós etc são todos ascendentes. E descendentes não estão limitados a filhos e netos. Bisnetos, tataranetos etc são descendentes. O que é importante é que estejam vivos no momento da morte da pessoa deixando bens a serem herdados (a exceção é o feto já concebido mas que ainda não nasceu: sua expectativa de herdar é protegida: se vier a nascer, herda como os demais. Se não nascer - houver um aborto - é como se nunca tivesse existido).
Descendentes e ascendentes herdam de uma forma interessante:
Vamos imaginar que você não tenha cônjuge. Se você tem dois filhos, eles herdam por cabeça, ou seja, dividem entre si o montante da herança. Se um deles tem duas filhas e outros tem uma filha, isso não importa porque conta-se até a primeira linhagem viva. No nosso caso: os dois filhos vivos.
Mas se um dos filhos tiver morrido antes de você, ele obviamente não herdará. Quem herdará em seu lugar serão as filhas dele (as netas de quem deixou a herança). É o que os juristas chamam de herdar por estirpe. Se no exemplo anterior o primeiro filho (aquele que tinha duas filhas) foi quem morreu antes de você, as duas filhas dele (suas duas netas) herdarão no lugar do pai. Ou seja, elas dividirão entre si a metade que o pai teria herdado. Cada uma ficará com 25% da herança. E o filho ainda vivo ficará com outros 50%.
Outro exemplo usando os mesmos personagens: imagine agora que o segundo filho é quem já estivesse morto quando você morreu. Nesse caso, a filha dele (sua neta) ficará com os 50% da herança à qual seu pai teria direito e o filho que ainda está vivo (aquele que tem duas filhas) ficará com os outros 50%.
‘Ah, mas no primeiro exemplo cada filha ficou com 25% enquanto no segundo exemplo a única filha ficou com 50%’. Isso acontece porque um dos filhos ainda está vivo. As netas estão herdando não como direito próprio, mas no lugar do pai que morreu. Se o pai teve uma ou duas filhas, foi uma opção dele. Ao por mais filhos no mundo ele sabia (ou deveria saber) que estaria diluindo seu patrimônio entre vários herdeiros.
Agora vamos imaginar um terceiro exemplo usando os mesmos personagens: imagine que seus dois filhos morreram antes de você. Quando você morreu, você não tinha mais filhos vivos, mas tinha três netas vivas. Nesse caso, elas recebem por cabeça e não por estirpe. Ou seja, como são todas da mesma geração, a herança é dividida igualmente entre elas: um terço para cada uma.
O segundo e o terceiro erros na matéria acima é que ela coloca irmão como herdeiro necessário (na primeira resposta) e exclui o cônjuge (na sexta resposta).
Seu irmão está na sua linha sucessória, mas ele não é seu herdeiro necessário. Ou seja, você não é obrigado a deixar nada para ele. Mas se você não tiver cônjuge, descendentes ou ascendentes, e não quiser ou não se lembrar de deixar seus bens para outras pessoas, eles herdaram seus bens, pois eles estão em sua linha sucessória.
Já seu cônjuge é sempre seu herdeiro necessário. Se você não quiser deixar nada para seu cônjuge, a solução é se divorciar dele ou dela o mais rápido possível.